Termos de Utilização

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12 de junho de 2024

DATA DE ENTRADA EM VIGOR: 11 de julho de 2024


TERMOS DE UTILIZAÇÃO


1 Introdução

Obrigado por utilizar os produtos e serviços da NetEase. Estes Termos de Utilização ("Termos de Utilização") refletem a forma como funciona o negócio da NetEase e definem a nossa relação consigo à medida que interage com os nossos produtos e serviços.

1.1 Sobre nós.

Se estiver a utilizar e a interagir com Serviços e Software (definidos abaixo) publicados pela NetEase Interactive Entertainment Pte. Ltd., então a sua relação é com a NetEase Interactive Entertainment Pte. Ltd., uma empresa de Singapura com sede social em 128 Beach Road, #19-01 Guoco MidTown, Singapura ("NetEase SG").

Se estiver a utilizar e a interagir com Serviços e Software publicados pela Hong Kong NetEase Interactive Entertainment Limited, a sua relação é com a Hong Kong NetEase Interactive Entertainment Limited, uma empresa de Hong Kong com escritório em 8/F, Chuang's Tower, 30-32 Connaught Road Central, Hong Kong ("NetEase HK").

Se estiver a utilizar e a interagir com Serviços e Software publicados pela Exptional Pte. Ltd., então a sua relação é com a Exptional Pte. Ltd., uma empresa de Singapura com escritório em Level 35, The Gateway West, 150 Beach Road, Singapura ("Exptional").

Se estiver a utilizar e a interagir com Serviços e Software publicados pela Shattershock Limited, a sua relação é com a Shattershock Limited, uma empresa irlandesa com escritório em 1st Floor, The Liffey Trust Centre, 117-126 Sheriff Street Upper, Dublin 1, D01 YC43 ("Shattershock").

NetEase SG, NetEase HK, Exptional, Shattershock e as suas afiliadas ("Afiliadas") são coletivamente referidas como "NetEase", "nós", "nos" ou "nosso/a(s)".

1.2 Arbitragem. A Secção 12.3 contém uma cláusula de arbitragem e uma renúncia de ação coletiva que se aplica ao utilizador se residir nos Estados Unidos. Se for cidadão ou residente habitual dos Estados Unidos, ao concordar com estes Termos de Utilização, concorda (a) em resolver todos os litígios connosco relacionados com os Serviços através de arbitragem individual vinculativa, o que significa que renuncia a qualquer direito de ter esses litígios decididos por um juiz ou júri, e (b) renuncia ao seu direito de participar em ações coletivas, arbitragens coletivas ou ações representativas relacionadas com a sua utilização dos Serviços. Poderá ter o direito de optar por não participar na arbitragem, conforme explicado na Secção 12.3.

1.3 Os nossos Serviços e Software. Estes Termos de Utilização aplicam-se aos serviços interativos fornecidos ao utilizador através das nossas aplicações de jogos e software, sítios web operados por nós e quaisquer serviços relacionados (conjuntamente referidos como os nossos "Serviços") e à sua instalação e utilização de qualquer software que incluamos como parte dos Serviços, incluindo, sem limitação, aplicações móveis, de desktop e de consola, ficheiros, scripts, conjuntos de instruções e documentação relacionada (coletivamente, o "Software"). Salvo indicação expressa, as referências aos Serviços nestes Termos de Utilização incluem o Software. Além disso, ao utilizar os nossos Serviços, pode estar sujeito a quaisquer diretrizes ou regras da comunidade aplicáveis a tais Serviços que possam ser publicadas ocasionalmente.

1.4 Requisito de idade. O acesso a determinados Serviços ou funcionalidades dos nossos Serviços pode estar sujeito a restrições de idade e pode não estar disponível para todos os utilizadores dos Serviços. Se o Utilizador for um "Menor" com menos de 18 anos de idade (ou a idade de maioridade aplicável no respetivo país/região), deverá ter a permissão dos respetivos pais ou tutor para utilizar determinadas funcionalidades restritas nos Serviços e/ou no Software. Se o Utilizador for o progenitor ou tutor de um Menor e permitir que este utilize uma ou mais funcionalidades restritas nos Serviços ou no Software, estes Termos de Utilização aplicam-se ao Utilizador e este é responsável pelas atividades do Menor nos Serviços e no Software.

1.5 Política de Privacidade. O seu acesso e utilização dos Serviços estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, aqui incorporada por referência. Podemos armazenar, processar e transmitir os seus dados em servidores fora da região onde está localizado.

1.6 AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO ELETRONICAMENTE E O ARMAZENAMENTO DE REGISTOS RELACIONADOS COM ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO EM FORMATO ELETRÓNICO. SE NÃO COMPREENDER OU NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS.


2 Contas

2.1 Envidará os esforços necessários para proteger as informações da sua conta e mantê-las confidenciais. Não pode partilhar, vender ou transferir a sua conta, bem como quaisquer dos seus direitos ou obrigações, ao abrigo destes Termos de Utilização, para outra pessoa ou partilhar as suas informações de conta com outras pessoas, sem o nosso consentimento prévio. O Utilizador não deverá recolher ou obter quaisquer dados pessoais de qualquer utilizador dos Serviços ou do Software, incluindo nomes de contas.

2.2 Na medida em que a utilização dos Serviços envolva Pontos Virtuais (conforme definido abaixo) e, salvo especificação em contrário nos Serviços, o sistema debitará primeiro do saldo dos Pontos Virtuais que pagou ("Saldo de Carregamento") quando efetuar compras nos Serviços e, em seguida, debitará do saldo dos Pontos Virtuais que ganha gratuitamente se o Saldo de Carregamento for insuficiente. A sua compra irá falhar se ambos os métodos de pagamento estiverem indisponíveis.

2.3 Se criar uma Conta NetEase para Jogos ("Conta para Jogos"), que lhe permita aceder ao nosso website e às aplicações (e às nossas Afiliadas), bem como aos websites e aplicações dos nossos parceiros, poderemos recolher e tratar dados associados à Conta para Jogos, à medida que estes são utilizados nestes websites e aplicações. Se aceder ou iniciar sessão nos Serviços utilizando a sua conta de jogos ou redes sociais (por exemplo, Apple, Discord, Facebook, Google, LINE ou Twitter, coletivamente "Conta de Terceiros"), deve rever e cumprir os termos de utilização do fornecedor da Conta de Terceiros aplicável, uma vez que os seus termos de utilização se aplicam em relação à sua utilização da Conta de Terceiros. As suas informações pessoais podem ser recolhidas e tratadas por um fornecedor externo quando utiliza e acede ao website ou aplicação de terceiros. Qualquer acesso ou utilização de websites e aplicações de terceiros ou da Conta de Terceiros fica ao seu critério. Não temos qualquer controlo sobre estas plataformas e não somos responsáveis pelo desempenho do fornecedor terceiro ou pelo não desempenho de qualquer forma.


3 Serviços

3.1 Licença. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos de Utilização e da lei aplicável, concedemos-lhe uma licença pessoal, revogável, não-atribuível, não-sublicenciável, não-transferível, não-exclusiva e limitada para instalar, aceder e utilizar os Serviços e Software que lhe disponibilizamos. A licença é concedida com o único e exclusivo objetivo de permitir que o Utilizador utilize os Serviços e o Software para os seus fins internos e pessoais. O direito de utilização significa o direito de representar e implementar os Serviços de acordo com a sua finalidade pretendida, no modo SaaS através de uma ligação a uma rede de comunicações eletrónicas e/ou o direito de transferir uma única cópia de quaisquer aplicações móveis ou informáticas ou outro software que lhe seja fornecido no âmbito dos nossos Serviços.

3.2 Restrições.

(a) Deve garantir que qualquer cópia permitida do Software a que aceda ou transfira contém os mesmos avisos de direitos de autor e outros avisos de propriedade que aparecem no ou no Software.

(b) A menos que permitido nestes Termos de Utilização, não deve: (1) alojar ou transmitir os Serviços ou o Software; (2) permitir que terceiros que não atuem em seu nome acedam aos Serviços ou ao Software; (3) contornar medidas tecnológicas destinadas a controlar o acesso ao Software; (4) desenvolver, distribuir, ou utilizar com o Software, produtos que contornem as medidas tecnológicas; (5) adaptar, modificar, traduzir, organizar, distribuir, criar trabalhos derivados, fazer engenharia inversa, desmontar, ou descompilar os Serviços ou Software; ou (6) duplicar, copiar, alugar, arrendar, vender, sublicenciar, atribuir, ou transferir qualquer parte dos Serviços ou Software ou os seus direitos nos Serviços ou Software.

(c) Como parte dos Serviços e para o atualizar relativamente ao estado das entregas, pode receber notificações push, notificações de clientes locais, mensagens de texto, mensagens de imagem, alertas, e-mails ou outros tipos de mensagens diretamente enviadas para si no âmbito dos Serviços ou Software.


4 Conduta e conteúdo do utilizador

4.1 Cumprir a lei aplicável. Deve seguir a lei, regulamento, decretos, ordens, injunções ou outras limitações governamentais obrigatórias aplicáveis ao local onde se encontra quando utiliza os nossos Serviços. Se qualquer lei aplicável o restringir ou proibir de utilizar os nossos Serviços, deve seguir essas restrições ou parar de utilizar os nossos Serviços.

4.2 A sua interação com outros utilizadores. O utilizador é responsável pelas suas interações com outros utilizadores nos Serviços. Podemos monitorizar as interações entre utilizadores dos nossos Serviços, mas não somos obrigados a fazê-lo. Não podemos ser responsabilizados pelas suas interações com os nossos utilizadores ou por quaisquer ações ou omissões do utilizador. O Utilizador isenta as Entidades NetEase (conforme definido abaixo) de reivindicações, exigências e danos (reais e consequenciais) de todos os tipos e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou de alguma forma relacionados com qualquer litígio que possa ter com outro utilizador. Ao aceitar esta isenção de responsabilidade, o utilizador renuncia expressamente e, na medida do possível ao abrigo da lei aplicável, renuncia a quaisquer proteções (estatutárias ou outras) que limitariam de outra forma a cobertura desta isenção de responsabilidade para incluir apenas as reivindicações que possa saber ou suspeitar que existam a seu favor no momento em que concordar com esta isenção de responsabilidade.

4.3 Conteúdo. Os utilizadores podem enviar, carregar, comunicar, transmitir, gerar ou fornecer outros métodos, informações, dados, software, som, fotografias, gráficos, vídeo, etiquetas, pseudónimos/nomes de utilizador ou outros materiais ("Conteúdo") através dos nossos Serviços. O utilizador é responsável por todo e qualquer Conteúdo que possa fornecer através dos nossos Serviços, seja publicado em público ou enviado em privado. Para operar os Serviços, temos de obter do utilizador determinados direitos de licença no seu Conteúdo, para que as ações que tomamos na operação dos Serviços não sejam consideradas violações legais. Ao utilizar os Serviços e carregar o seu Conteúdo, concede-nos uma licença para aceder, utilizar, alojar, armazenar em cache, armazenar, reproduzir, transmitir, apresentar, publicar, distribuir e modificar (para fins técnicos, por exemplo, garantir que o conteúdo é visível em smartphones, computadores e outros dispositivos), o seu Conteúdo, mas apenas conforme necessário para poder operar e fornecer os Serviços. Concorda que estes direitos e licenças são isentos de royalties, transferíveis, sublicenciáveis, mundiais e irrevogáveis (desde que o seu Conteúdo seja armazenado connosco), e incluem o direito de disponibilizarmos o seu Conteúdo e transferir estes direitos para outros com quem temos relações contratuais relacionadas com a prestação dos Serviços, apenas para fins de prestação desses Serviços, e de outra forma permitir o acesso ou divulgar o seu Conteúdo a terceiros, se determinarmos que esse acesso é necessário para cumprir as nossas obrigações legais. Ao publicar o seu Conteúdo através dos nossos Serviços, declara e garante que tem, ou obteve, todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poder e autoridade necessários para conceder os direitos aqui concedidos para o seu Conteúdo.

4.4 Restrições de conteúdo. Relativamente a esse Conteúdo, o utilizador concorda em cumprir a lei aplicável e o seguinte:

(a) Não fornecerá qualquer Conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, ilícito, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de outra pessoa, odioso, discriminatório, que promova o ódio, motivado politicamente, pornográfico, sexualmente explícito ou de outra forma que viole a lei aplicável;

(b) Não partilhará ou gerará qualquer Conteúdo que sexualize menores ou que se destine a facilitar interações inadequadas com menores, outros utilizadores ou o público (por exemplo, ameaças de lesões corporais graves, ameaças à segurança pública, etc.);

(c) Não fornecerá qualquer Conteúdo que contenha vírus, dados corrompidos ou outros ficheiros prejudiciais, perturbadores ou destrutivos;

(d) Não fornecerá Conteúdos que serão feitos em violação de qualquer dever legal devido a terceiros, como um dever contratual ou um dever de confidencialidade;

(e) Não fornecerá qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "lixo eletrónico", "spam", "correntes de e-mail", "esquemas de pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação;

(f) Não fornecerá qualquer Conteúdo que infrinja qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direitos de autor ou outros direitos de propriedade de qualquer parte; e

(g) O Utilizador não fornecerá qualquer Conteúdo que contenha algo que, por determinação exclusiva da NetEase, seja censurável ou iniba qualquer outra pessoa de utilizar os Serviços, ou que possa expor a NetEase ou os seus utilizadores a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer tipo.

4.5 Conduta do utilizador. Ao utilizar os nossos Serviços, concorda que não irá:

(a) usar cheats, software de automação (bots), hacks, mods, ou qualquer outro software de terceiros não autorizado que pretenda modificar, adulterar, raspar informações, copiar, ou proceder a engenharia inversa em qualquer parte dos Serviços e Software ou ligar-se aos Serviços, como simular operações de utilizadores de jogos, alterar o ambiente operacional, modificar dados para perturbar a experiência de jogo de outros utilizadores através de software externo, incluindo, entre outros, scripts (robôs), plug-ins, software de assistente de botões ou ferramentas de terceiros (por exemplo, a função multi-aberta no simulador, sincronizador, gravar macro, mapeamento do teclado, telefone na nuvem, etc.);

(b) utilizar os nossos Serviços para fins comerciais (a menos que especificado de outra forma nos Serviços) ou para qualquer finalidade que seja improvável que uma pessoa razoável acredite estar dentro do espírito de jogo justo, incluindo, mas não se limitando a, atacar ou matar colegas de equipa sem causa, reduzir intencionalmente as pontuações, desistir deliberadamente de jogos, etc.;

(c) recolher qualquer informação, que não seja razoavelmente necessária para utilizar os nossos Serviços, de outros utilizadores;

(d) a menos que expressamente permitido, transferir Pontos Virtuais ou Bens Virtuais (definidos abaixo) de qualquer forma assim que os adquirir, incluindo, mas não se limitando a, tentar negociar os Pontos Virtuais ou Bens Virtuais nos nossos Serviços com dinheiro/itens reais através de quaisquer plataformas de terceiros, ou tentar fornecer serviço de mediação, intermediário, ou agência para tal negociação dentro ou fora dos nossos Serviços (coletivamente, "Negociação com Dinheiro Real", ou "RMT, Real Money Trading"), incluindo, mas não limitado a spam, divulgar anúncios RMT dentro ou fora dos nossos Serviços, e realizar RMT através de quaisquer funções no jogo;

(e) tentar obter vantagem ou benefícios indevidos, tais como o uso não autorizado do cartão de crédito de outra pessoa para comprar Pontos Virtuais ou Bens Virtuais, cancelar repetidamente ordens de compra após ganhar Pontos Virtuais ou Bens Virtuais gratuitos ou após consumir Pontos Virtuais ou Bens Virtuais, etc.

(f) fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar a sua afiliação com uma pessoa ou entidade, incluindo não divulgar uma relação de patrocínio ou endosso aplicável quando sair de uma revisão;

(g) tentar desativar, prejudicar ou destruir os Serviços e o Software; e

(h) utilizar os nossos Serviços de qualquer outra forma não permitida por estes Termos de Utilização ou quaisquer diretrizes ou regras da comunidade aplicáveis ou em violação da lei aplicável.


5 Pontos Virtuais e Bens Virtuais

5.1 "Pontos Virtuais" significa as moedas virtuais, tais como moedas de ouro virtuais, pontos de cristal e energia disponíveis nos Serviços ou Software. "Bens Virtuais" refere-se aos itens ou funcionalidades para utilização nos nossos Serviços ou Software, que podem incluir, sem limitação, consumíveis no jogo, pacotes de cartões, baús e outros itens que estão esgotados durante o jogo.

5.2 Quando o Utilizador compra, ganha ou obtém Pontos Virtuais ou Bens Virtuais, recebe uma licença pessoal, revogável, não atribuível, não sublicenciável, não transferível, não exclusiva e limitada para utilizar os Pontos Virtuais ou Bens Virtuais apenas nos Serviços ou Software aplicáveis para utilização pessoal e não comercial do Utilizador. A licença termina quando deixamos de prestar os Serviços, quando a conta do Utilizador é fechada ou quando a nota de encomenda do Utilizador é cancelada. Os Pontos Virtuais e Bens Virtuais não têm valor monetário real e não podem ser vendidos, sublicenciados, negociados, transferidos ou trocados por dinheiro ou outra contrapartida, exceto se a Microsoft operar um mercado que permita ao Utilizador comprar, vender ou negociar Bens Virtuais de ou para outros utilizadores.

5.3 A Microsoft poderá estabelecer determinadas condições ou limites relacionados com os Pontos Virtuais, incluindo um montante máximo que o Utilizador poderá gastar para adquirir Pontos Virtuais por transação ou por dia, um saldo máximo que poderá ser creditado na conta do Utilizador e limitar determinados Pontos Virtuais a um único jogo oferecido pela Microsoft. Qualquer saldo de Pontos Virtuais apresentado na sua conta não constitui um saldo real nem reflete qualquer valor armazenado, mas constitui uma medição da extensão da sua licença limitada. No caso de o saldo de Pontos Virtuais na sua conta ser negativo, podemos restringir o seu acesso aos nossos Serviços ou a determinadas funcionalidades dos nossos Serviços até que esse saldo se torne maior ou igual a 0 $.


6 Acesso

6.1 Impostos e taxas de terceiros. Deverá pagar quaisquer impostos aplicáveis e taxas de terceiros (incluindo, por exemplo, taxas de operadora móvel, taxas ISP, taxas de plano de dados, taxas de cartão de crédito, IVA e taxas de transação estrangeiras). Não somos responsáveis por estas taxas. Contacte a sua instituição financeira se tiver dúvidas sobre taxas. Podemos tomar medidas para cobrar as taxas que nos deve. É responsável por todos os custos e despesas de cobrança relacionados.

6.2 Atualizações. Uma vez que estamos constantemente a melhorar os Serviços e o Software, podemos atualizar os nossos Serviços periodicamente, o que pode bloquear o seu acesso aos Serviços por um período de tempo e resultar na modificação ou indisponibilidade do conteúdo dos Serviços, incluindo Bens Virtuais (por exemplo, podemos modificar determinadas funcionalidades dos Bens Virtuais por motivos regulamentares ou legais ou para melhorar a experiência de jogo). Não somos responsáveis por quaisquer perdas incorridas por tais atualizações. Se a situação o permitir, envidaremos esforços razoáveis para informá-lo de tais atualizações com antecedência.

6.3 Versão beta. Se os Serviços ou Software estiverem num "período de teste" ou numa "versão beta", o seu acesso aos nossos Serviços pode estar sujeito a regras específicas, tais como um período de tempo limitado ou um número limitado de utilizadores, ou privilégios para alguns utilizadores, mas não outros. A Microsoft poderá modificar ou eliminar os dados de jogo dos utilizadores e proceder a um encerramento irregular dos servidores dos Serviços. Também poderá ser-lhe solicitado que forneça feedback para que possamos melhorar melhor os Serviços ou o Software. Reveja estas regras cuidadosamente. Não fazemos qualquer promessa de que esses Serviços ou Software estarão disponíveis comercialmente ou serão semelhantes à versão beta a que acedeu durante o período de teste.


7 Isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade

7.1 Isenção de responsabilidade.

(a) Os Serviços e Software são fornecidos "TAL COMO ESTÃO". Até à extensão máxima permitida por lei, a NetEase, as suas empresas-mãe, subsidiárias, Afiliadas, responsáveis, diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciantes (coletivamente as "Entidades NetEase") renunciam a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de não-violação de direitos de propriedade intelectual, comercialização e adequação a um fim específico. As Entidades NetEase não assumem quaisquer compromissos relativamente à disponibilidade, qualidade ou consistência dos Serviços e Software.

(b) As Entidades NetEase renunciam ainda a qualquer garantia de que (1) os Serviços e Software irão cumprir os seus requisitos ou estarão constantemente disponíveis, de forma ininterrupta, oportuna, segura, ou sem erros; (2) os Serviços, Software, e as informações relacionadas com os Serviços e o Software serão completos, precisos, ou fiáveis; (3) a qualidade dos Serviços e do Software corresponderá às suas expetativas; (4) quaisquer erros ou defeitos nos Serviços e Software serão corrigidos; (5) os Serviços ou Software podem ser acedidos e utilizados em qualquer dispositivo específico ou com qualquer plano de serviços específico; ou (6) os Serviços ou Software estão ou estarão disponíveis em qualquer localização geográfica específica.

(c) Não somos responsáveis por (1) qualquer dano ao seu sistema informático, perda de dados ou outros danos que resultem do seu acesso ou utilização dos Serviços ou Software; ou (2) o funcionamento, compatibilidade ou interoperabilidade com qualquer outra aplicação ou qualquer sistema ou dispositivo em particular.

7.2 Limitação de responsabilidade.

(a) As Entidades NetEase não são responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, utilização, dados, ou outras perdas intangíveis (mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos), decorrentes de, ou relacionados com: (1) a utilização ou incapacidade de utilizar os nossos Serviços e Software, (2) o custo de aquisição de bens e serviços substitutos, (3) bens, serviços, dados, ou informações adquiridos ou recebidos através dos Serviços ou Software, ou (4) acesso não autorizado ou alteração dos seus dados.

(b) A responsabilidade agregada das Entidades NetEase, decorrente ou relacionada com contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou outra, não excederá o menor de (1) montante total pago pelo Utilizador pelo acesso aos Serviços e Software durante o período de seis meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade ou (2) Cem dólares americanos.

(c) Estas limitações e exclusões nesta secção aplicam-se até ao limite máximo permitido por lei.

(d) Na medida do permitido pela lei aplicável, o seu único e exclusivo recurso relacionado com a nossa violação, rescisão ou cancelamento destes Termos de Utilização ou qualquer termo do mesmo, será uma ação por danos monetários. Em caso algum terá o direito de impedir, restringir ou de outra forma prejudicar de qualquer forma a distribuição, exposição, exploração, publicidade ou promoção da NetEase ou de quaisquer Entidades NetEase ou quaisquer outros meios de exploração dos Serviços e do Software ou quaisquer direitos subsidiários ou auxiliares relacionados com os mesmos. Esta secção estabelece toda a responsabilidade das Entidades NetEase, bem como o seu único recurso relativamente ao acesso e utilização dos Serviços e Software.


8 Violação e Indemnização

8.1 No caso de considerarmos razoavelmente que violou estes Termos de Utilização ou quaisquer diretrizes ou regras comunitárias aplicáveis, ou detetarmos razoavelmente atividades suspeitas na sua conta, podemos tomar as medidas que considerarmos adequadas, incluindo, mas não se limitando a: (i) remover qualquer Conteúdo envolvido; (ii) restaurar os seus dados de jogo para o estado antes da sua violação; (iii) restringir o seu acesso à totalidade ou parte dos Serviços, Software, ou à sua conta; (iv) cessar o seu direito de utilizar os nossos Serviços ou Software; (v) intentar ações judiciais contra si ou divulgar informações relevantes às autoridades policiais; e (vi) quaisquer outras ações estabelecidas em quaisquer diretrizes e regras comunitárias aplicáveis.

8.2 Compreende que é pessoalmente responsável pelo seu comportamento ao aceder/utilizar os nossos Serviços e concorda na extensão máxima permitida por lei, em defender (a nosso pedido), indemnizar, e isentar as Entidades NetEase de e contra todas as reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, custos, e despesas (incluindo, mas não limitado a, honorários e custos razoáveis com advogados), relacionados com ou decorrentes de ou fora da relação entre si e nós descrita nestes Termos de Utilização, incluindo, mas não se limitando a, qualquer violação destes Termos de Utilização e a sua violação de quaisquer direitos de terceiros. Concorda, pelo presente, que teremos o direito de controlar a defesa legal contra quaisquer reivindicações, exigências ou litígios, incluindo o direito de selecionar o advogado da nossa escolha e de comprometer ou resolver tais reivindicações, exigências ou litígios.


9 Propriedade Intelectual

9.1 NetEase e os logótipos e nomes associados aos Serviços e Software são as nossas marcas comerciais e marcas de serviço. Outras marcas, nomes e logótipos utilizados nos Serviços são as marcas comerciais, marcas de serviço ou logótipos dos respetivos proprietários. Não lhe é concedido qualquer direito ou licença relativamente a qualquer uma das marcas comerciais, marcas de serviço ou logótipos.

9.2 Mantemos todos os direitos, títulos e propriedade dos Serviços, Software e todos os dados e conteúdo associados (incluindo, sem limitação, quaisquer Bens Virtuais e Pontos Virtuais (coletivamente, "Trabalho"). O Trabalho está protegido pela lei internacional de propriedade intelectual.

9.3 Aviso de Infração – Política DMCA.

(a) Se acreditar que qualquer texto, gráficos, fotografias, áudio, vídeos ou outros materiais ou trabalhos carregados, transferidos ou apresentados nos Serviços foram copiados de uma forma que constitui uma violação dos direitos de autor, pode enviar uma notificação ao nosso agente de direitos de autor de acordo com o 17 USC 512(c) da Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital (a "DMCA"), fornecendo as seguintes informações por escrito:

  (1) identificação do trabalho protegido por direitos de autor que é alegadamente violado;

  (2) identificação do material alegadamente infrator que é solicitado para ser removido, incluindo uma descrição de onde está localizado nos Serviços;

  (3) informação para o nosso agente de direitos de autor o contactar, tal como um endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

  (4) uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização identificada e alegadamente infratora não está autorizada pelos proprietários dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei;

  (5) uma declaração de que as informações acima são precisas e, sob pena de perjúrio, de que é o proprietário dos direitos de autor ou a pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário dos direitos de autor; e

  (6) a assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário dos direitos de autor ou de um direito exclusivo que seja alegadamente violado.

(b) As notificações de ações judiciais por violação de direitos de autor devem ser enviadas por correio ou por e-mail para os seguintes endereços correspondentes ao editor dos Serviços ou Software:

   (1) NetEase Interactive Entertainment Pte. Ltd.

         Endereço: 128 Beach Road, #19-01 Guoco MidTown, Singapura

         Email: copyright.glo@list.nie.netease.com


   (2) Hong Kong NetEase Interactive Entertainment Limited

         Endereço: 8/F, Chuang's Tower, 30-32 Connaught Road Central, Hong Kong

         Email: copyright.glo@list.nie.netease.com


   (3) Exptional Pte. Ltd.

         Endereço: Level 35, The Gateway West, 150 Beach Road, Singapura

         Email: copyright.glo@list.nie.netease.com


   (4) Shattershock Limited

         Endereço: 1st Floor, The Liffey Trust Centre, 117-126 Sheriff Street Upper, Dublin 1, D01 YC43

         Email: copyright.glo@list.nie.netease.com

(c) Um utilizador dos Serviços que tenha carregado ou publicado materiais identificados como infratores, conforme descrito acima, pode fornecer uma contra-notificação de acordo com as secções 512(g)(2) e (3) da DMCA. Quando recebermos uma contra-notificação, poderemos restabelecer as publicações ou o material em questão, a nosso exclusivo critério. Para apresentar uma contra-notificação connosco, deve fornecer uma comunicação escrita (por correio normal ou por e-mail) que defina todos os itens exigidos pelas secções 512(g)(2) e (3) da DMCA. Tenha em atenção que será responsável por danos se deturpar materialmente esse conteúdo ou uma atividade não estiver a infringir os direitos de autor de terceiros.

(d) É nossa política, em circunstâncias adequadas e a nosso critério, desativar ou encerrar as contas de utilizadores que infrinjam repetidamente direitos de autor ou direitos de propriedade intelectual de outros.


10 Pagamento

10.1 Pagamento. Os Serviços podem permitir-lhe adquirir outros produtos ou serviços ("Ofertas"). Reconhece e concorda que todas as informações que fornece em relação a uma compra de Ofertas, incluindo informações de cartão de crédito ou outras informações de pagamento (se aplicável), são precisas, atuais e completas. Declara e garante que tem o direito legal de utilizar o método de pagamento que nos fornece ou ao nosso processador de pagamentos, incluindo qualquer cartão de crédito que forneça ao concluir uma transação. Quando compra Ofertas, o utilizador (a) concorda em pagar o preço não reembolsável e não cancelável para tais Ofertas, conforme estabelecido nos Serviços aplicáveis, e todas as outras taxas e impostos aplicáveis relacionados com a sua compra ("Montante de Compra Total") e (b) autoriza-nos a nós ou ao nosso processador de pagamentos a cobrar o Montante de Compra Total no seu cartão de crédito ou noutro método de pagamento. As encomendas não serão processadas até que o pagamento tenha sido recebido na totalidade, e quaisquer retenções na sua conta por qualquer processador de pagamentos são da sua exclusiva responsabilidade.

10.2 Subscrições e Adesão. Esta secção aplica-se apenas se a utilização dos Serviços ou do Software estiver sujeita à sua subscrição e adesão dos mesmos. A sua adesão pode começar com um período experimental gratuito. O período experimental gratuito da sua adesão dura três (3) dias, ou conforme especificado durante o registo da sua conta. Os períodos experimentais gratuitos não podem ser combinados com quaisquer outras ofertas. Para utilizar os Serviços, o utilizador tem de ter acesso à Internet e um dispositivo elegível para a Internet e fornecer-nos um ou mais Métodos de Pagamento. "Método de Pagamento" refere-se a um método de pagamento atual, válido e aceite, que pode ser atualizado periodicamente e que pode incluir o pagamento através da sua conta com terceiros, como a Apple App Store. Começaremos a faturar as taxas de adesão ao seu Método de Pagamento no final do período experimental gratuito da sua adesão, a menos que cancele antes do final do período experimental gratuito. Para ver os detalhes específicos da sua adesão, incluindo o preço da adesão e a data de fim do seu período experimental gratuito, aceda às definições do seu telefone/conta - "Subscrições" e, em seguida, toque em "Cancelar Subscrição". O método de cancelamento da subscrição ou da adesão pode variar dependendo da plataforma, versão e dispositivo que está a utilizar para aceder aos nossos Serviços. Se tiver alguma dúvida sobre o estado das suas subscrições ou adesão, pode contactar os serviços de apoio ao cliente no jogo a qualquer momento. O seu Método de Pagamento será autorizado até aproximadamente 12 meses de serviço assim que se registar. Em alguns casos, o seu saldo disponível ou limite de crédito pode ser reduzido para refletir a autorização; no entanto, se cancelar antes do final do seu período experimental gratuito, não haverá custos para o seu Método de Pagamento. Não receberá um aviso nosso de que o seu período experimental gratuito terminou ou que a parte pagadora da sua adesão começou. As suas subscrições e adesão continuarão e poderão ser renovadas automaticamente até serem canceladas. Pode cancelar as suas subscrições e adesão em qualquer altura; no entanto, a menos que permitido pela lei aplicável, NÃO EXISTEM REEMBOLSOS OU CRÉDITOS POR PERÍODOS PARCIALMENTE UTILIZADOS. Deve cancelar as suas subscrições e adesão antes de serem renovadas para evitar a faturação das subscrições ou taxas de adesão para o próximo ciclo de faturação do seu Método de Pagamento.

10.3 Política de Reembolso.

(a) SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL, TODAS AS COMPRAS NOS NOSSOS SERVIÇOS SÃO FINAIS, NÃO-REEMBOLSÁVEIS E NÃO-CANCELÁVEIS.

(b) As seguintes disposições aplicam-se se residir no Espaço Económico Europeu ("EEE"), na Suíça ou no Reino Unido:

  (1) desde que (i) não tenha iniciado o download ou streaming de um conteúdo digital (por exemplo, suplementos de jogos), (ii) tenha consentido em renunciar ao direito de cancelar a compra e (iii) o saldo da sua conta para quaisquer Pontos Virtuais seja superior ou igual a 0 $, pode cancelar o conteúdo digital comprado no prazo de 14 dias a partir da data da compra e receber um reembolso;

  (2) Os Pontos Virtuais e Bens Virtuais serão entregues após a sua compra, sujeitos ao seu consentimento, e são, portanto, finais e não reembolsáveis; e

  (3) pode cancelar a sua compra de um serviço de subscrição e solicitar um reembolso no prazo de 14 dias a partir da data da transação inicial, mesmo depois de começar a utilizar a subscrição. O reembolso pode ser reduzido proporcionalmente para refletir a utilização que teve da subscrição.

10.4 Códigos Promocionais. Podemos oferecer determinados códigos promocionais, códigos de referência, códigos de desconto, códigos de cupão ou ofertas semelhantes ("Códigos Promocionais") que podem ser trocados por descontos em Ofertas futuras, ou outras funcionalidades ou benefícios relacionados com os Serviços, sujeitos a quaisquer termos adicionais que estabeleçamos. Concorda que os Códigos Promocionais: (a) devem ser utilizados de forma lícita; (b) devem ser utilizados para o público-alvo e finalidade; (c) não podem ser duplicados, vendidos ou transferidos de qualquer forma, ou disponibilizados por si ao público em geral (sejam publicados num fórum público, serviço de recolha de cupões, ou de outra forma), a menos que expressamente permitido por nós; (d) podem ser desativados ou ter condições adicionais aplicadas por nós a qualquer momento, por qualquer motivo, sem responsabilidade para connosco; (e) só podem ser utilizados de acordo com os termos específicos que estabelecemos para tais Códigos Promocionais; (f) não são válidos para dinheiro ou outros créditos ou pontos; (g) podem expirar antes da sua utilização; e (h) podem ser retirados, revogados ou alterados a nosso exclusivo critério.


11 Aplicações móveis

Os seguintes termos e condições aplicam-se a si apenas se estiver a transferir Software da Apple App Store (doravante, a "Aplicação"). Na medida em que os outros termos e condições destes Termos de Utilização sejam menos restritivos ou entrem em conflito com os termos e condições deste parágrafo, aplicam-se os termos e condições mais restritivos ou em conflito neste parágrafo, mas apenas no que diz respeito à sua utilização da Aplicação da Apple App Store. Reconhece e concorda que estes Termos de Utilização são unicamente entre si e a NetEase, e não a Apple, e que a Apple não tem qualquer responsabilidade pela Aplicação ou conteúdo da mesma. A sua utilização da Aplicação tem de cumprir os termos de utilização aplicáveis da App Store. O utilizador reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e apoio relativamente à Aplicação. No caso de qualquer falha da Aplicação em cumprir qualquer garantia aplicável, pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra, se houver, pela Aplicação. Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente à Aplicação, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer incumprimento de qualquer garantia serão regidos exclusivamente por estes Termos de Utilização. O utilizador e a NetEase reconhecem que a Apple não é responsável por resolver quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas com a Aplicação ou com a sua posse e/ou utilização da Aplicação, incluindo, mas não se limitando a: (a) reivindicações de responsabilidade do produto, (b) qualquer reivindicação de que a Aplicação não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável e (c) reivindicações decorrentes da proteção do consumidor ou legislação semelhante. O utilizador e a NetEase reconhecem que, no caso de qualquer reivindicação de terceiros de que a Aplicação ou a sua posse e utilização dessa Aplicação infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a NetEase, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e exoneração de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual na medida exigida por estes Termos de Utilização. Deve cumprir os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao utilizar a Aplicação. O utilizador e a NetEase reconhecem e concordam que a Apple, e as subsidiárias da Apple, são terceiros beneficiários destes Termos de Utilização, no que diz respeito à sua utilização da Aplicação, e que, após a sua aceitação destes Termos de Utilização, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceite o direito) de aplicar estes Termos de Utilização contra si como terceiro beneficiário dos mesmos.


12 Resolução de litígios

12.1 Lei aplicável.

(a) Se residir no EEE, Suíça ou Reino Unido, as leis de Inglaterra e País de Gales aplicar-se-ão a estes Termos de Utilização e a quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos de Utilização, mas nada nestes termos limita o seu direito legal de iniciar um processo de acordo com as leis obrigatórias do seu país de residência.

(b) Se residir na América do Norte, as leis da Califórnia aplicar-se-ão a estes Termos de Utilização e a qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos de Utilização.

(c) Se residir fora do EEE, Suíça, Reino Unido ou América do Norte, as leis de Singapura aplicar-se-ão a estes Termos de Utilização e a qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos de Utilização.

12.2 Processo informal primeiro. Concorda que, no caso de qualquer litígio, controvérsia ou reivindicação (coletivamente, "Reivindicação") entre si e as Entidades NetEase, contactará primeiro a NetEase através do e-mail gameslegal@global.netease.com e fará um esforço sustentado de boa-fé para resolver o litígio antes de recorrer a meios mais formais de resolução, incluindo, sem limitação, qualquer ação judicial.

12.3 Arbitragem.

(a) LEIA ATENTAMENTE OS PARÁGRAFOS A SEGUIR. EXIGEM QUE O UTILIZADOR RESOLVA LITÍGIOS CONNOSCO ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL PERANTE UM ÚNICO ÁRBITRO, E NÃO COMO MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA. A ARBITRAGEM IMPEDE QUE O UTILIZADOR NOS PROCESSE EM TRIBUNAL OU QUE SEJAMOS SUBMETIDOS A UM JULGAMENTO POR JÚRI, EMBORA O UTILIZADOR POSSA APRESENTAR UM LITÍGIO CONTRA NÓS NUM TRIBUNAL DE PEQUENOS LITÍGIOS, CASO SE QUALIFIQUE. RENUNCIA AINDA AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR EM AÇÕES COLETIVAS, ARBITRAGENS COLETIVAS OU AÇÕES REPRESENTATIVAS RELACIONADAS COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

(b) Se não conseguirmos chegar a uma resolução de informação no prazo de 60 dias após o seu e-mail, quaisquer Reivindicações restantes relacionadas de qualquer forma com a sua utilização dos serviços ou produtos NetEase, incluindo os Serviços, serão resolvidas por arbitragem, incluindo questões de limiar de arbitrabilidade da Reivindicação. O Utilizador e a NetEase concordam que qualquer Reivindicação será resolvida por arbitragem final e vinculativa, numa base individual, de acordo com os seguintes termos (coletivamente, os "Termos de Arbitragem"):

  (1) A arbitragem será conduzida confidencialmente por um único árbitro. O processo estará em inglês. O árbitro aplicará os estatutos de limitação aplicáveis e toda a lei aplicável e honrará reivindicações de privilégio reconhecidas pela lei aplicável.

  (2) Se o Utilizador residir na América do Norte, as Reivindicações serão única e finalmente resolvidas por arbitragem administrada pela Federal Arbitration, Inc. ao abrigo das suas Regras de Arbitragem em vigor (essas regras são consideradas como estando incorporadas por referência nesta secção e à data destes Termos de Utilização). A arbitragem ocorrerá em Los Angeles, Califórnia, a menos que ambos concordemos em conduzi-la noutro lugar. Concorda que os tribunais federais e estaduais em Los Angeles, Califórnia, são o foro adequado para quaisquer recursos de uma sentença arbitral ou para processos judiciais no caso de a cláusula de arbitragem vinculativa destes Termos de Utilização ser considerada inaplicável.

 (3) Se residir no EEE, Suíça ou Reino Unido, então as Reivindicações serão única e finalmente resolvidas por arbitragem administrada pelo Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres ("LCIA") ao abrigo das Regras do LCIA então em vigor (essas regras são consideradas como estando incorporadas por referência nesta secção, e a partir da data destes Termos de Utilização). A arbitragem ocorrerá em Londres, Inglaterra, a menos que ambos concordemos em conduzi-la noutro local. O utilizador concorda que os tribunais de Londres, Inglaterra, são o foro adequado para quaisquer recursos de uma sentença arbitral ou para processos judiciais no caso de a cláusula de arbitragem vinculativa destes Termos de Utilização ser considerada inaplicável.

  (4) Se o Utilizador residir fora da América do Norte, do EEE, da Suíça ou do Reino Unido, as Reivindicações serão única e finalmente resolvidas por arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem Internacional de Singapura ("SIAC") ao abrigo das Regras de Arbitragem do SIAC então em vigor (essas regras são consideradas como estando incorporadas por referência nesta secção e à data destes Termos de Utilização). A arbitragem ocorrerá em Singapura, a menos que ambos concordemos em conduzi-la noutro local. O utilizador concorda que os tribunais de Singapura são o foro adequado para quaisquer recursos de uma sentença arbitral ou para procedimentos judiciais no caso de a cláusula de arbitragem vinculativa destes Termos de Utilização ser considerada inaplicável.

  (5) A sentença sobre a sentença arbitral pode ser proferida em qualquer tribunal que tenha jurisdição.  

  (6) Custos de arbitragem. O pagamento de todas e quaisquer taxas razoáveis de apresentação, administrativas e de árbitros será feito de acordo com as regras de arbitragem aplicáveis. Se o valor da sua reivindicação não exceder 10.000$, a NetEase pagará o arquivamento razoável, taxas administrativas e de árbitro associadas à arbitragem, a menos que o árbitro considere que a substância da sua reivindicação ou a medida de reparação pretendida foi frívola ou intentada para um fim indevido, exceto se tiver iniciado a ação arbitral, continuará a ser-lhe solicitado que pague o valor inferior a 250$ ou o montante máximo permitido ao abrigo das regras de arbitragem aplicáveis para ações judiciais por arbitragem iniciadas por si. O Utilizador continua a ser responsável por todos os custos adicionais incorridos na arbitragem, incluindo, sem limitação, honorários de advogados ou testemunhas especializadas.

  (7) Renúncia a ações coletivas e arbitragens coletivas. O Utilizador e a NetEase concordam que cada parte pode apresentar Reivindicações contra a outra parte apenas a título individual e não como queixoso ou membro do coletivo em qualquer suposto processo coletivo ou representativo, incluindo, sem limitação, ações coletivas federais ou estaduais ou arbitragens coletivas. Por conseguinte, ao abrigo dos procedimentos de arbitragem descritos nesta secção, um árbitro não deve combinar ou consolidar mais do que as reivindicações de uma parte sem o consentimento por escrito de todas as partes afetadas num processo de arbitragem. Sem limitar a generalidade do supracitado, o Utilizador e a NetEase concordam que nenhum litígio prosseguirá através de arbitragem coletiva sem o consentimento por escrito de todas as partes afetadas.

  (8) Exclusão. Tem o direito de optar por não participar e não ficar vinculado pela arbitragem e renúncia de disposições coletivas estabelecidas nestes Termos de Utilização, enviando uma notificação por escrito da sua decisão de optar por não participar para gameslegal@global.netease.com. O aviso deve ser enviado para a NetEase no prazo de 30 dias após o seu registo para utilizar os Serviços ou concordar com estes Termos de Utilização (ou se esta Secção 12.3 for alterada doravante, no prazo de 30 dias após a entrada em vigor de tal alteração), caso contrário ficará obrigado a arbitrar litígios de acordo com estes Termos de Utilização, e o aviso deve especificar o seu nome e endereço postal. Se optar por não receber estas disposições de arbitragem, a NetEase também não estará vinculada às mesmas.

12.4 Exceções. Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos de Utilização, pode, em vez disso, reivindicar a sua Reivindicação num tribunal de "pequenos litígios", mas apenas se a sua Reivindicação se qualificar, a sua Reivindicação permanece apenas nesse tribunal e a sua Reivindicação permanece numa base individual, não-representativa e não-coletiva. Além disso, o utilizador e a NetEase terão o direito de intentar uma ação num tribunal de jurisdição adequada para medidas cautelares ou outras medidas equitativas ou conservatórias, ou se a Reivindicação estiver relacionada com violação de propriedade intelectual ou apropriação indevida. Nada nestes termos limita o seu direito legal de iniciar um processo judicial de acordo com as leis obrigatórias do seu país de residência.


13 Diversos

13.1 Versão em inglês. A versão inglesa destes Termos de Utilização será a versão utilizada ao interpretar ou interpretar estes Termos de Utilização.

13.2 Não-cessão. Não pode ceder ou de outra forma transferir estes Termos de Utilização ou os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos de Utilização, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento por escrito, e qualquer tentativa será nula. Podemos ceder ou transferir os nossos direitos ao abrigo destes Termos de Utilização a terceiros sem o seu consentimento.

13.3 Acordo integral. Estes Termos de Utilização estabelecem o contrato integral entre o Utilizador e nós e substituem qualquer contrato ou entendimento anterior ou contemporâneo que possa ter existido entre o Utilizador e nós.

13.4 Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos de Utilização for considerada inválida ou inaplicável por qualquer motivo, os restantes Termos de Utilização continuarão em pleno vigor e efeito e tal disposição será ineficaz apenas na medida de tal invalidade ou inaplicabilidade.

13.5 Sem renúncia. A nossa falha em aplicar ou exercer qualquer disposição destes Termos de Utilização não é uma renúncia dessa disposição.

13.6 Contacte-nos. Se tiver mais perguntas sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos através dos serviços de apoio ao cliente no jogo ou nos websites oficiais dos nossos Serviços.


14 Termos regionais

14.1 Residentes na Califórnia. Se residir na Califórnia, de acordo com o Código Civil da Califórnia § 1789.3, então pode comunicar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, contactando-as por escrito para 1625 North Market Blvd., Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou por telefone para (800) 952-5210.

14.2 Residentes no EEE. Lembre-se de que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma que facilita a resolução extrajudicial de litígios online entre consumidores e profissionais que está disponível aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12 de junho de 2024

DATA DE ENTRADA EM VIGOR: 11 de julho de 2024


TERMOS DE UTILIZAÇÃO


1 Introdução

Obrigado por utilizar os produtos e serviços da NetEase. Estes Termos de Utilização ("Termos de Utilização") refletem a forma como funciona o negócio da NetEase e definem a nossa relação consigo à medida que interage com os nossos produtos e serviços.

1.1 Sobre nós.

Se estiver a utilizar e a interagir com Serviços e Software (definidos abaixo) publicados pela NetEase Interactive Entertainment Pte. Ltd., então a sua relação é com a NetEase Interactive Entertainment Pte. Ltd., uma empresa de Singapura com sede social em 128 Beach Road, #19-01 Guoco MidTown, Singapura ("NetEase SG").

Se estiver a utilizar e a interagir com Serviços e Software publicados pela Hong Kong NetEase Interactive Entertainment Limited, a sua relação é com a Hong Kong NetEase Interactive Entertainment Limited, uma empresa de Hong Kong com escritório em 8/F, Chuang's Tower, 30-32 Connaught Road Central, Hong Kong ("NetEase HK").

Se estiver a utilizar e a interagir com Serviços e Software publicados pela Exptional Pte. Ltd., então a sua relação é com a Exptional Pte. Ltd., uma empresa de Singapura com escritório em Level 35, The Gateway West, 150 Beach Road, Singapura ("Exptional").

Se estiver a utilizar e a interagir com Serviços e Software publicados pela Shattershock Limited, a sua relação é com a Shattershock Limited, uma empresa irlandesa com escritório em 1st Floor, The Liffey Trust Centre, 117-126 Sheriff Street Upper, Dublin 1, D01 YC43 ("Shattershock").

NetEase SG, NetEase HK, Exptional, Shattershock e as suas afiliadas ("Afiliadas") são coletivamente referidas como "NetEase", "nós", "nos" ou "nosso/a(s)".

1.2 Arbitragem. A Secção 12.3 contém uma cláusula de arbitragem e uma renúncia de ação coletiva que se aplica ao utilizador se residir nos Estados Unidos. Se for cidadão ou residente habitual dos Estados Unidos, ao concordar com estes Termos de Utilização, concorda (a) em resolver todos os litígios connosco relacionados com os Serviços através de arbitragem individual vinculativa, o que significa que renuncia a qualquer direito de ter esses litígios decididos por um juiz ou júri, e (b) renuncia ao seu direito de participar em ações coletivas, arbitragens coletivas ou ações representativas relacionadas com a sua utilização dos Serviços. Poderá ter o direito de optar por não participar na arbitragem, conforme explicado na Secção 12.3.

1.3 Os nossos Serviços e Software. Estes Termos de Utilização aplicam-se aos serviços interativos fornecidos ao utilizador através das nossas aplicações de jogos e software, sítios web operados por nós e quaisquer serviços relacionados (conjuntamente referidos como os nossos "Serviços") e à sua instalação e utilização de qualquer software que incluamos como parte dos Serviços, incluindo, sem limitação, aplicações móveis, de desktop e de consola, ficheiros, scripts, conjuntos de instruções e documentação relacionada (coletivamente, o "Software"). Salvo indicação expressa, as referências aos Serviços nestes Termos de Utilização incluem o Software. Além disso, ao utilizar os nossos Serviços, pode estar sujeito a quaisquer diretrizes ou regras da comunidade aplicáveis a tais Serviços que possam ser publicadas ocasionalmente.

1.4 Requisito de idade. O acesso a determinados Serviços ou funcionalidades dos nossos Serviços pode estar sujeito a restrições de idade e pode não estar disponível para todos os utilizadores dos Serviços. Se o Utilizador for um "Menor" com menos de 18 anos de idade (ou a idade de maioridade aplicável no respetivo país/região), deverá ter a permissão dos respetivos pais ou tutor para utilizar determinadas funcionalidades restritas nos Serviços e/ou no Software. Se o Utilizador for o progenitor ou tutor de um Menor e permitir que este utilize uma ou mais funcionalidades restritas nos Serviços ou no Software, estes Termos de Utilização aplicam-se ao Utilizador e este é responsável pelas atividades do Menor nos Serviços e no Software.

1.5 Política de Privacidade. O seu acesso e utilização dos Serviços estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, aqui incorporada por referência. Podemos armazenar, processar e transmitir os seus dados em servidores fora da região onde está localizado.

1.6 AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO ELETRONICAMENTE E O ARMAZENAMENTO DE REGISTOS RELACIONADOS COM ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO EM FORMATO ELETRÓNICO. SE NÃO COMPREENDER OU NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS.


2 Contas

2.1 Envidará os esforços necessários para proteger as informações da sua conta e mantê-las confidenciais. Não pode partilhar, vender ou transferir a sua conta, bem como quaisquer dos seus direitos ou obrigações, ao abrigo destes Termos de Utilização, para outra pessoa ou partilhar as suas informações de conta com outras pessoas, sem o nosso consentimento prévio. O Utilizador não deverá recolher ou obter quaisquer dados pessoais de qualquer utilizador dos Serviços ou do Software, incluindo nomes de contas.

2.2 Na medida em que a utilização dos Serviços envolva Pontos Virtuais (conforme definido abaixo) e, salvo especificação em contrário nos Serviços, o sistema debitará primeiro do saldo dos Pontos Virtuais que pagou ("Saldo de Carregamento") quando efetuar compras nos Serviços e, em seguida, debitará do saldo dos Pontos Virtuais que ganha gratuitamente se o Saldo de Carregamento for insuficiente. A sua compra irá falhar se ambos os métodos de pagamento estiverem indisponíveis.

2.3 Se criar uma Conta NetEase para Jogos ("Conta para Jogos"), que lhe permita aceder ao nosso website e às aplicações (e às nossas Afiliadas), bem como aos websites e aplicações dos nossos parceiros, poderemos recolher e tratar dados associados à Conta para Jogos, à medida que estes são utilizados nestes websites e aplicações. Se aceder ou iniciar sessão nos Serviços utilizando a sua conta de jogos ou redes sociais (por exemplo, Apple, Discord, Facebook, Google, LINE ou Twitter, coletivamente "Conta de Terceiros"), deve rever e cumprir os termos de utilização do fornecedor da Conta de Terceiros aplicável, uma vez que os seus termos de utilização se aplicam em relação à sua utilização da Conta de Terceiros. As suas informações pessoais podem ser recolhidas e tratadas por um fornecedor externo quando utiliza e acede ao website ou aplicação de terceiros. Qualquer acesso ou utilização de websites e aplicações de terceiros ou da Conta de Terceiros fica ao seu critério. Não temos qualquer controlo sobre estas plataformas e não somos responsáveis pelo desempenho do fornecedor terceiro ou pelo não desempenho de qualquer forma.


3 Serviços

3.1 Licença. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos de Utilização e da lei aplicável, concedemos-lhe uma licença pessoal, revogável, não-atribuível, não-sublicenciável, não-transferível, não-exclusiva e limitada para instalar, aceder e utilizar os Serviços e Software que lhe disponibilizamos. A licença é concedida com o único e exclusivo objetivo de permitir que o Utilizador utilize os Serviços e o Software para os seus fins internos e pessoais. O direito de utilização significa o direito de representar e implementar os Serviços de acordo com a sua finalidade pretendida, no modo SaaS através de uma ligação a uma rede de comunicações eletrónicas e/ou o direito de transferir uma única cópia de quaisquer aplicações móveis ou informáticas ou outro software que lhe seja fornecido no âmbito dos nossos Serviços.

3.2 Restrições.

(a) Deve garantir que qualquer cópia permitida do Software a que aceda ou transfira contém os mesmos avisos de direitos de autor e outros avisos de propriedade que aparecem no ou no Software.

(b) A menos que permitido nestes Termos de Utilização, não deve: (1) alojar ou transmitir os Serviços ou o Software; (2) permitir que terceiros que não atuem em seu nome acedam aos Serviços ou ao Software; (3) contornar medidas tecnológicas destinadas a controlar o acesso ao Software; (4) desenvolver, distribuir, ou utilizar com o Software, produtos que contornem as medidas tecnológicas; (5) adaptar, modificar, traduzir, organizar, distribuir, criar trabalhos derivados, fazer engenharia inversa, desmontar, ou descompilar os Serviços ou Software; ou (6) duplicar, copiar, alugar, arrendar, vender, sublicenciar, atribuir, ou transferir qualquer parte dos Serviços ou Software ou os seus direitos nos Serviços ou Software.

(c) Como parte dos Serviços e para o atualizar relativamente ao estado das entregas, pode receber notificações push, notificações de clientes locais, mensagens de texto, mensagens de imagem, alertas, e-mails ou outros tipos de mensagens diretamente enviadas para si no âmbito dos Serviços ou Software.


4 Conduta e conteúdo do utilizador

4.1 Cumprir a lei aplicável. Deve seguir a lei, regulamento, decretos, ordens, injunções ou outras limitações governamentais obrigatórias aplicáveis ao local onde se encontra quando utiliza os nossos Serviços. Se qualquer lei aplicável o restringir ou proibir de utilizar os nossos Serviços, deve seguir essas restrições ou parar de utilizar os nossos Serviços.

4.2 A sua interação com outros utilizadores. O utilizador é responsável pelas suas interações com outros utilizadores nos Serviços. Podemos monitorizar as interações entre utilizadores dos nossos Serviços, mas não somos obrigados a fazê-lo. Não podemos ser responsabilizados pelas suas interações com os nossos utilizadores ou por quaisquer ações ou omissões do utilizador. O Utilizador isenta as Entidades NetEase (conforme definido abaixo) de reivindicações, exigências e danos (reais e consequenciais) de todos os tipos e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou de alguma forma relacionados com qualquer litígio que possa ter com outro utilizador. Ao aceitar esta isenção de responsabilidade, o utilizador renuncia expressamente e, na medida do possível ao abrigo da lei aplicável, renuncia a quaisquer proteções (estatutárias ou outras) que limitariam de outra forma a cobertura desta isenção de responsabilidade para incluir apenas as reivindicações que possa saber ou suspeitar que existam a seu favor no momento em que concordar com esta isenção de responsabilidade.

4.3 Conteúdo. Os utilizadores podem enviar, carregar, comunicar, transmitir, gerar ou fornecer outros métodos, informações, dados, software, som, fotografias, gráficos, vídeo, etiquetas, pseudónimos/nomes de utilizador ou outros materiais ("Conteúdo") através dos nossos Serviços. O utilizador é responsável por todo e qualquer Conteúdo que possa fornecer através dos nossos Serviços, seja publicado em público ou enviado em privado. Para operar os Serviços, temos de obter do utilizador determinados direitos de licença no seu Conteúdo, para que as ações que tomamos na operação dos Serviços não sejam consideradas violações legais. Ao utilizar os Serviços e carregar o seu Conteúdo, concede-nos uma licença para aceder, utilizar, alojar, armazenar em cache, armazenar, reproduzir, transmitir, apresentar, publicar, distribuir e modificar (para fins técnicos, por exemplo, garantir que o conteúdo é visível em smartphones, computadores e outros dispositivos), o seu Conteúdo, mas apenas conforme necessário para poder operar e fornecer os Serviços. Concorda que estes direitos e licenças são isentos de royalties, transferíveis, sublicenciáveis, mundiais e irrevogáveis (desde que o seu Conteúdo seja armazenado connosco), e incluem o direito de disponibilizarmos o seu Conteúdo e transferir estes direitos para outros com quem temos relações contratuais relacionadas com a prestação dos Serviços, apenas para fins de prestação desses Serviços, e de outra forma permitir o acesso ou divulgar o seu Conteúdo a terceiros, se determinarmos que esse acesso é necessário para cumprir as nossas obrigações legais. Ao publicar o seu Conteúdo através dos nossos Serviços, declara e garante que tem, ou obteve, todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poder e autoridade necessários para conceder os direitos aqui concedidos para o seu Conteúdo.

4.4 Restrições de conteúdo. Relativamente a esse Conteúdo, o utilizador concorda em cumprir a lei aplicável e o seguinte:

(a) Não fornecerá qualquer Conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, ilícito, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de outra pessoa, odioso, discriminatório, que promova o ódio, motivado politicamente, pornográfico, sexualmente explícito ou de outra forma que viole a lei aplicável;

(b) Não partilhará ou gerará qualquer Conteúdo que sexualize menores ou que se destine a facilitar interações inadequadas com menores, outros utilizadores ou o público (por exemplo, ameaças de lesões corporais graves, ameaças à segurança pública, etc.);

(c) Não fornecerá qualquer Conteúdo que contenha vírus, dados corrompidos ou outros ficheiros prejudiciais, perturbadores ou destrutivos;

(d) Não fornecerá Conteúdos que serão feitos em violação de qualquer dever legal devido a terceiros, como um dever contratual ou um dever de confidencialidade;

(e) Não fornecerá qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "lixo eletrónico", "spam", "correntes de e-mail", "esquemas de pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação;

(f) Não fornecerá qualquer Conteúdo que infrinja qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direitos de autor ou outros direitos de propriedade de qualquer parte; e

(g) O Utilizador não fornecerá qualquer Conteúdo que contenha algo que, por determinação exclusiva da NetEase, seja censurável ou iniba qualquer outra pessoa de utilizar os Serviços, ou que possa expor a NetEase ou os seus utilizadores a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer tipo.

4.5 Conduta do utilizador. Ao utilizar os nossos Serviços, concorda que não irá:

(a) usar cheats, software de automação (bots), hacks, mods, ou qualquer outro software de terceiros não autorizado que pretenda modificar, adulterar, raspar informações, copiar, ou proceder a engenharia inversa em qualquer parte dos Serviços e Software ou ligar-se aos Serviços, como simular operações de utilizadores de jogos, alterar o ambiente operacional, modificar dados para perturbar a experiência de jogo de outros utilizadores através de software externo, incluindo, entre outros, scripts (robôs), plug-ins, software de assistente de botões ou ferramentas de terceiros (por exemplo, a função multi-aberta no simulador, sincronizador, gravar macro, mapeamento do teclado, telefone na nuvem, etc.);

(b) utilizar os nossos Serviços para fins comerciais (a menos que especificado de outra forma nos Serviços) ou para qualquer finalidade que seja improvável que uma pessoa razoável acredite estar dentro do espírito de jogo justo, incluindo, mas não se limitando a, atacar ou matar colegas de equipa sem causa, reduzir intencionalmente as pontuações, desistir deliberadamente de jogos, etc.;

(c) recolher qualquer informação, que não seja razoavelmente necessária para utilizar os nossos Serviços, de outros utilizadores;

(d) a menos que expressamente permitido, transferir Pontos Virtuais ou Bens Virtuais (definidos abaixo) de qualquer forma assim que os adquirir, incluindo, mas não se limitando a, tentar negociar os Pontos Virtuais ou Bens Virtuais nos nossos Serviços com dinheiro/itens reais através de quaisquer plataformas de terceiros, ou tentar fornecer serviço de mediação, intermediário, ou agência para tal negociação dentro ou fora dos nossos Serviços (coletivamente, "Negociação com Dinheiro Real", ou "RMT, Real Money Trading"), incluindo, mas não limitado a spam, divulgar anúncios RMT dentro ou fora dos nossos Serviços, e realizar RMT através de quaisquer funções no jogo;

(e) tentar obter vantagem ou benefícios indevidos, tais como o uso não autorizado do cartão de crédito de outra pessoa para comprar Pontos Virtuais ou Bens Virtuais, cancelar repetidamente ordens de compra após ganhar Pontos Virtuais ou Bens Virtuais gratuitos ou após consumir Pontos Virtuais ou Bens Virtuais, etc.

(f) fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar a sua afiliação com uma pessoa ou entidade, incluindo não divulgar uma relação de patrocínio ou endosso aplicável quando sair de uma revisão;

(g) tentar desativar, prejudicar ou destruir os Serviços e o Software; e

(h) utilizar os nossos Serviços de qualquer outra forma não permitida por estes Termos de Utilização ou quaisquer diretrizes ou regras da comunidade aplicáveis ou em violação da lei aplicável.


5 Pontos Virtuais e Bens Virtuais

5.1 "Pontos Virtuais" significa as moedas virtuais, tais como moedas de ouro virtuais, pontos de cristal e energia disponíveis nos Serviços ou Software. "Bens Virtuais" refere-se aos itens ou funcionalidades para utilização nos nossos Serviços ou Software, que podem incluir, sem limitação, consumíveis no jogo, pacotes de cartões, baús e outros itens que estão esgotados durante o jogo.

5.2 Quando o Utilizador compra, ganha ou obtém Pontos Virtuais ou Bens Virtuais, recebe uma licença pessoal, revogável, não atribuível, não sublicenciável, não transferível, não exclusiva e limitada para utilizar os Pontos Virtuais ou Bens Virtuais apenas nos Serviços ou Software aplicáveis para utilização pessoal e não comercial do Utilizador. A licença termina quando deixamos de prestar os Serviços, quando a conta do Utilizador é fechada ou quando a nota de encomenda do Utilizador é cancelada. Os Pontos Virtuais e Bens Virtuais não têm valor monetário real e não podem ser vendidos, sublicenciados, negociados, transferidos ou trocados por dinheiro ou outra contrapartida, exceto se a Microsoft operar um mercado que permita ao Utilizador comprar, vender ou negociar Bens Virtuais de ou para outros utilizadores.

5.3 A Microsoft poderá estabelecer determinadas condições ou limites relacionados com os Pontos Virtuais, incluindo um montante máximo que o Utilizador poderá gastar para adquirir Pontos Virtuais por transação ou por dia, um saldo máximo que poderá ser creditado na conta do Utilizador e limitar determinados Pontos Virtuais a um único jogo oferecido pela Microsoft. Qualquer saldo de Pontos Virtuais apresentado na sua conta não constitui um saldo real nem reflete qualquer valor armazenado, mas constitui uma medição da extensão da sua licença limitada. No caso de o saldo de Pontos Virtuais na sua conta ser negativo, podemos restringir o seu acesso aos nossos Serviços ou a determinadas funcionalidades dos nossos Serviços até que esse saldo se torne maior ou igual a 0 $.


6 Acesso

6.1 Impostos e taxas de terceiros. Deverá pagar quaisquer impostos aplicáveis e taxas de terceiros (incluindo, por exemplo, taxas de operadora móvel, taxas ISP, taxas de plano de dados, taxas de cartão de crédito, IVA e taxas de transação estrangeiras). Não somos responsáveis por estas taxas. Contacte a sua instituição financeira se tiver dúvidas sobre taxas. Podemos tomar medidas para cobrar as taxas que nos deve. É responsável por todos os custos e despesas de cobrança relacionados.

6.2 Atualizações. Uma vez que estamos constantemente a melhorar os Serviços e o Software, podemos atualizar os nossos Serviços periodicamente, o que pode bloquear o seu acesso aos Serviços por um período de tempo e resultar na modificação ou indisponibilidade do conteúdo dos Serviços, incluindo Bens Virtuais (por exemplo, podemos modificar determinadas funcionalidades dos Bens Virtuais por motivos regulamentares ou legais ou para melhorar a experiência de jogo). Não somos responsáveis por quaisquer perdas incorridas por tais atualizações. Se a situação o permitir, envidaremos esforços razoáveis para informá-lo de tais atualizações com antecedência.

6.3 Versão beta. Se os Serviços ou Software estiverem num "período de teste" ou numa "versão beta", o seu acesso aos nossos Serviços pode estar sujeito a regras específicas, tais como um período de tempo limitado ou um número limitado de utilizadores, ou privilégios para alguns utilizadores, mas não outros. A Microsoft poderá modificar ou eliminar os dados de jogo dos utilizadores e proceder a um encerramento irregular dos servidores dos Serviços. Também poderá ser-lhe solicitado que forneça feedback para que possamos melhorar melhor os Serviços ou o Software. Reveja estas regras cuidadosamente. Não fazemos qualquer promessa de que esses Serviços ou Software estarão disponíveis comercialmente ou serão semelhantes à versão beta a que acedeu durante o período de teste.


7 Isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade

7.1 Isenção de responsabilidade.

(a) Os Serviços e Software são fornecidos "TAL COMO ESTÃO". Até à extensão máxima permitida por lei, a NetEase, as suas empresas-mãe, subsidiárias, Afiliadas, responsáveis, diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciantes (coletivamente as "Entidades NetEase") renunciam a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de não-violação de direitos de propriedade intelectual, comercialização e adequação a um fim específico. As Entidades NetEase não assumem quaisquer compromissos relativamente à disponibilidade, qualidade ou consistência dos Serviços e Software.

(b) As Entidades NetEase renunciam ainda a qualquer garantia de que (1) os Serviços e Software irão cumprir os seus requisitos ou estarão constantemente disponíveis, de forma ininterrupta, oportuna, segura, ou sem erros; (2) os Serviços, Software, e as informações relacionadas com os Serviços e o Software serão completos, precisos, ou fiáveis; (3) a qualidade dos Serviços e do Software corresponderá às suas expetativas; (4) quaisquer erros ou defeitos nos Serviços e Software serão corrigidos; (5) os Serviços ou Software podem ser acedidos e utilizados em qualquer dispositivo específico ou com qualquer plano de serviços específico; ou (6) os Serviços ou Software estão ou estarão disponíveis em qualquer localização geográfica específica.

(c) Não somos responsáveis por (1) qualquer dano ao seu sistema informático, perda de dados ou outros danos que resultem do seu acesso ou utilização dos Serviços ou Software; ou (2) o funcionamento, compatibilidade ou interoperabilidade com qualquer outra aplicação ou qualquer sistema ou dispositivo em particular.

7.2 Limitação de responsabilidade.

(a) As Entidades NetEase não são responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, utilização, dados, ou outras perdas intangíveis (mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos), decorrentes de, ou relacionados com: (1) a utilização ou incapacidade de utilizar os nossos Serviços e Software, (2) o custo de aquisição de bens e serviços substitutos, (3) bens, serviços, dados, ou informações adquiridos ou recebidos através dos Serviços ou Software, ou (4) acesso não autorizado ou alteração dos seus dados.

(b) A responsabilidade agregada das Entidades NetEase, decorrente ou relacionada com contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou outra, não excederá o menor de (1) montante total pago pelo Utilizador pelo acesso aos Serviços e Software durante o período de seis meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade ou (2) Cem dólares americanos.

(c) Estas limitações e exclusões nesta secção aplicam-se até ao limite máximo permitido por lei.

(d) Na medida do permitido pela lei aplicável, o seu único e exclusivo recurso relacionado com a nossa violação, rescisão ou cancelamento destes Termos de Utilização ou qualquer termo do mesmo, será uma ação por danos monetários. Em caso algum terá o direito de impedir, restringir ou de outra forma prejudicar de qualquer forma a distribuição, exposição, exploração, publicidade ou promoção da NetEase ou de quaisquer Entidades NetEase ou quaisquer outros meios de exploração dos Serviços e do Software ou quaisquer direitos subsidiários ou auxiliares relacionados com os mesmos. Esta secção estabelece toda a responsabilidade das Entidades NetEase, bem como o seu único recurso relativamente ao acesso e utilização dos Serviços e Software.


8 Violação e Indemnização

8.1 No caso de considerarmos razoavelmente que violou estes Termos de Utilização ou quaisquer diretrizes ou regras comunitárias aplicáveis, ou detetarmos razoavelmente atividades suspeitas na sua conta, podemos tomar as medidas que considerarmos adequadas, incluindo, mas não se limitando a: (i) remover qualquer Conteúdo envolvido; (ii) restaurar os seus dados de jogo para o estado antes da sua violação; (iii) restringir o seu acesso à totalidade ou parte dos Serviços, Software, ou à sua conta; (iv) cessar o seu direito de utilizar os nossos Serviços ou Software; (v) intentar ações judiciais contra si ou divulgar informações relevantes às autoridades policiais; e (vi) quaisquer outras ações estabelecidas em quaisquer diretrizes e regras comunitárias aplicáveis.

8.2 Compreende que é pessoalmente responsável pelo seu comportamento ao aceder/utilizar os nossos Serviços e concorda na extensão máxima permitida por lei, em defender (a nosso pedido), indemnizar, e isentar as Entidades NetEase de e contra todas as reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, custos, e despesas (incluindo, mas não limitado a, honorários e custos razoáveis com advogados), relacionados com ou decorrentes de ou fora da relação entre si e nós descrita nestes Termos de Utilização, incluindo, mas não se limitando a, qualquer violação destes Termos de Utilização e a sua violação de quaisquer direitos de terceiros. Concorda, pelo presente, que teremos o direito de controlar a defesa legal contra quaisquer reivindicações, exigências ou litígios, incluindo o direito de selecionar o advogado da nossa escolha e de comprometer ou resolver tais reivindicações, exigências ou litígios.


9 Propriedade Intelectual

9.1 NetEase e os logótipos e nomes associados aos Serviços e Software são as nossas marcas comerciais e marcas de serviço. Outras marcas, nomes e logótipos utilizados nos Serviços são as marcas comerciais, marcas de serviço ou logótipos dos respetivos proprietários. Não lhe é concedido qualquer direito ou licença relativamente a qualquer uma das marcas comerciais, marcas de serviço ou logótipos.

9.2 Mantemos todos os direitos, títulos e propriedade dos Serviços, Software e todos os dados e conteúdo associados (incluindo, sem limitação, quaisquer Bens Virtuais e Pontos Virtuais (coletivamente, "Trabalho"). O Trabalho está protegido pela lei internacional de propriedade intelectual.

9.3 Aviso de Infração – Política DMCA.

(a) Se acreditar que qualquer texto, gráficos, fotografias, áudio, vídeos ou outros materiais ou trabalhos carregados, transferidos ou apresentados nos Serviços foram copiados de uma forma que constitui uma violação dos direitos de autor, pode enviar uma notificação ao nosso agente de direitos de autor de acordo com o 17 USC 512(c) da Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital (a "DMCA"), fornecendo as seguintes informações por escrito:

  (1) identificação do trabalho protegido por direitos de autor que é alegadamente violado;

  (2) identificação do material alegadamente infrator que é solicitado para ser removido, incluindo uma descrição de onde está localizado nos Serviços;

  (3) informação para o nosso agente de direitos de autor o contactar, tal como um endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

  (4) uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização identificada e alegadamente infratora não está autorizada pelos proprietários dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei;

  (5) uma declaração de que as informações acima são precisas e, sob pena de perjúrio, de que é o proprietário dos direitos de autor ou a pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário dos direitos de autor; e

  (6) a assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário dos direitos de autor ou de um direito exclusivo que seja alegadamente violado.

(b) As notificações de ações judiciais por violação de direitos de autor devem ser enviadas por correio ou por e-mail para os seguintes endereços correspondentes ao editor dos Serviços ou Software:

   (1) NetEase Interactive Entertainment Pte. Ltd.

         Endereço: 128 Beach Road, #19-01 Guoco MidTown, Singapura

         Email: copyright.glo@list.nie.netease.com


   (2) Hong Kong NetEase Interactive Entertainment Limited

         Endereço: 8/F, Chuang's Tower, 30-32 Connaught Road Central, Hong Kong

         Email: copyright.glo@list.nie.netease.com


   (3) Exptional Pte. Ltd.

         Endereço: Level 35, The Gateway West, 150 Beach Road, Singapura

         Email: copyright.glo@list.nie.netease.com


   (4) Shattershock Limited

         Endereço: 1st Floor, The Liffey Trust Centre, 117-126 Sheriff Street Upper, Dublin 1, D01 YC43

         Email: copyright.glo@list.nie.netease.com

(c) Um utilizador dos Serviços que tenha carregado ou publicado materiais identificados como infratores, conforme descrito acima, pode fornecer uma contra-notificação de acordo com as secções 512(g)(2) e (3) da DMCA. Quando recebermos uma contra-notificação, poderemos restabelecer as publicações ou o material em questão, a nosso exclusivo critério. Para apresentar uma contra-notificação connosco, deve fornecer uma comunicação escrita (por correio normal ou por e-mail) que defina todos os itens exigidos pelas secções 512(g)(2) e (3) da DMCA. Tenha em atenção que será responsável por danos se deturpar materialmente esse conteúdo ou uma atividade não estiver a infringir os direitos de autor de terceiros.

(d) É nossa política, em circunstâncias adequadas e a nosso critério, desativar ou encerrar as contas de utilizadores que infrinjam repetidamente direitos de autor ou direitos de propriedade intelectual de outros.


10 Pagamento

10.1 Pagamento. Os Serviços podem permitir-lhe adquirir outros produtos ou serviços ("Ofertas"). Reconhece e concorda que todas as informações que fornece em relação a uma compra de Ofertas, incluindo informações de cartão de crédito ou outras informações de pagamento (se aplicável), são precisas, atuais e completas. Declara e garante que tem o direito legal de utilizar o método de pagamento que nos fornece ou ao nosso processador de pagamentos, incluindo qualquer cartão de crédito que forneça ao concluir uma transação. Quando compra Ofertas, o utilizador (a) concorda em pagar o preço não reembolsável e não cancelável para tais Ofertas, conforme estabelecido nos Serviços aplicáveis, e todas as outras taxas e impostos aplicáveis relacionados com a sua compra ("Montante de Compra Total") e (b) autoriza-nos a nós ou ao nosso processador de pagamentos a cobrar o Montante de Compra Total no seu cartão de crédito ou noutro método de pagamento. As encomendas não serão processadas até que o pagamento tenha sido recebido na totalidade, e quaisquer retenções na sua conta por qualquer processador de pagamentos são da sua exclusiva responsabilidade.

10.2 Subscrições e Adesão. Esta secção aplica-se apenas se a utilização dos Serviços ou do Software estiver sujeita à sua subscrição e adesão dos mesmos. A sua adesão pode começar com um período experimental gratuito. O período experimental gratuito da sua adesão dura três (3) dias, ou conforme especificado durante o registo da sua conta. Os períodos experimentais gratuitos não podem ser combinados com quaisquer outras ofertas. Para utilizar os Serviços, o utilizador tem de ter acesso à Internet e um dispositivo elegível para a Internet e fornecer-nos um ou mais Métodos de Pagamento. "Método de Pagamento" refere-se a um método de pagamento atual, válido e aceite, que pode ser atualizado periodicamente e que pode incluir o pagamento através da sua conta com terceiros, como a Apple App Store. Começaremos a faturar as taxas de adesão ao seu Método de Pagamento no final do período experimental gratuito da sua adesão, a menos que cancele antes do final do período experimental gratuito. Para ver os detalhes específicos da sua adesão, incluindo o preço da adesão e a data de fim do seu período experimental gratuito, aceda às definições do seu telefone/conta - "Subscrições" e, em seguida, toque em "Cancelar Subscrição". O método de cancelamento da subscrição ou da adesão pode variar dependendo da plataforma, versão e dispositivo que está a utilizar para aceder aos nossos Serviços. Se tiver alguma dúvida sobre o estado das suas subscrições ou adesão, pode contactar os serviços de apoio ao cliente no jogo a qualquer momento. O seu Método de Pagamento será autorizado até aproximadamente 12 meses de serviço assim que se registar. Em alguns casos, o seu saldo disponível ou limite de crédito pode ser reduzido para refletir a autorização; no entanto, se cancelar antes do final do seu período experimental gratuito, não haverá custos para o seu Método de Pagamento. Não receberá um aviso nosso de que o seu período experimental gratuito terminou ou que a parte pagadora da sua adesão começou. As suas subscrições e adesão continuarão e poderão ser renovadas automaticamente até serem canceladas. Pode cancelar as suas subscrições e adesão em qualquer altura; no entanto, a menos que permitido pela lei aplicável, NÃO EXISTEM REEMBOLSOS OU CRÉDITOS POR PERÍODOS PARCIALMENTE UTILIZADOS. Deve cancelar as suas subscrições e adesão antes de serem renovadas para evitar a faturação das subscrições ou taxas de adesão para o próximo ciclo de faturação do seu Método de Pagamento.

10.3 Política de Reembolso.

(a) SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL, TODAS AS COMPRAS NOS NOSSOS SERVIÇOS SÃO FINAIS, NÃO-REEMBOLSÁVEIS E NÃO-CANCELÁVEIS.

(b) As seguintes disposições aplicam-se se residir no Espaço Económico Europeu ("EEE"), na Suíça ou no Reino Unido:

  (1) desde que (i) não tenha iniciado o download ou streaming de um conteúdo digital (por exemplo, suplementos de jogos), (ii) tenha consentido em renunciar ao direito de cancelar a compra e (iii) o saldo da sua conta para quaisquer Pontos Virtuais seja superior ou igual a 0 $, pode cancelar o conteúdo digital comprado no prazo de 14 dias a partir da data da compra e receber um reembolso;

  (2) Os Pontos Virtuais e Bens Virtuais serão entregues após a sua compra, sujeitos ao seu consentimento, e são, portanto, finais e não reembolsáveis; e

  (3) pode cancelar a sua compra de um serviço de subscrição e solicitar um reembolso no prazo de 14 dias a partir da data da transação inicial, mesmo depois de começar a utilizar a subscrição. O reembolso pode ser reduzido proporcionalmente para refletir a utilização que teve da subscrição.

10.4 Códigos Promocionais. Podemos oferecer determinados códigos promocionais, códigos de referência, códigos de desconto, códigos de cupão ou ofertas semelhantes ("Códigos Promocionais") que podem ser trocados por descontos em Ofertas futuras, ou outras funcionalidades ou benefícios relacionados com os Serviços, sujeitos a quaisquer termos adicionais que estabeleçamos. Concorda que os Códigos Promocionais: (a) devem ser utilizados de forma lícita; (b) devem ser utilizados para o público-alvo e finalidade; (c) não podem ser duplicados, vendidos ou transferidos de qualquer forma, ou disponibilizados por si ao público em geral (sejam publicados num fórum público, serviço de recolha de cupões, ou de outra forma), a menos que expressamente permitido por nós; (d) podem ser desativados ou ter condições adicionais aplicadas por nós a qualquer momento, por qualquer motivo, sem responsabilidade para connosco; (e) só podem ser utilizados de acordo com os termos específicos que estabelecemos para tais Códigos Promocionais; (f) não são válidos para dinheiro ou outros créditos ou pontos; (g) podem expirar antes da sua utilização; e (h) podem ser retirados, revogados ou alterados a nosso exclusivo critério.


11 Aplicações móveis

Os seguintes termos e condições aplicam-se a si apenas se estiver a transferir Software da Apple App Store (doravante, a "Aplicação"). Na medida em que os outros termos e condições destes Termos de Utilização sejam menos restritivos ou entrem em conflito com os termos e condições deste parágrafo, aplicam-se os termos e condições mais restritivos ou em conflito neste parágrafo, mas apenas no que diz respeito à sua utilização da Aplicação da Apple App Store. Reconhece e concorda que estes Termos de Utilização são unicamente entre si e a NetEase, e não a Apple, e que a Apple não tem qualquer responsabilidade pela Aplicação ou conteúdo da mesma. A sua utilização da Aplicação tem de cumprir os termos de utilização aplicáveis da App Store. O utilizador reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e apoio relativamente à Aplicação. No caso de qualquer falha da Aplicação em cumprir qualquer garantia aplicável, pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra, se houver, pela Aplicação. Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente à Aplicação, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer incumprimento de qualquer garantia serão regidos exclusivamente por estes Termos de Utilização. O utilizador e a NetEase reconhecem que a Apple não é responsável por resolver quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas com a Aplicação ou com a sua posse e/ou utilização da Aplicação, incluindo, mas não se limitando a: (a) reivindicações de responsabilidade do produto, (b) qualquer reivindicação de que a Aplicação não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável e (c) reivindicações decorrentes da proteção do consumidor ou legislação semelhante. O utilizador e a NetEase reconhecem que, no caso de qualquer reivindicação de terceiros de que a Aplicação ou a sua posse e utilização dessa Aplicação infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a NetEase, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e exoneração de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual na medida exigida por estes Termos de Utilização. Deve cumprir os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao utilizar a Aplicação. O utilizador e a NetEase reconhecem e concordam que a Apple, e as subsidiárias da Apple, são terceiros beneficiários destes Termos de Utilização, no que diz respeito à sua utilização da Aplicação, e que, após a sua aceitação destes Termos de Utilização, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceite o direito) de aplicar estes Termos de Utilização contra si como terceiro beneficiário dos mesmos.


12 Resolução de litígios

12.1 Lei aplicável.

(a) Se residir no EEE, Suíça ou Reino Unido, as leis de Inglaterra e País de Gales aplicar-se-ão a estes Termos de Utilização e a quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos de Utilização, mas nada nestes termos limita o seu direito legal de iniciar um processo de acordo com as leis obrigatórias do seu país de residência.

(b) Se residir na América do Norte, as leis da Califórnia aplicar-se-ão a estes Termos de Utilização e a qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos de Utilização.

(c) Se residir fora do EEE, Suíça, Reino Unido ou América do Norte, as leis de Singapura aplicar-se-ão a estes Termos de Utilização e a qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos de Utilização.

12.2 Processo informal primeiro. Concorda que, no caso de qualquer litígio, controvérsia ou reivindicação (coletivamente, "Reivindicação") entre si e as Entidades NetEase, contactará primeiro a NetEase através do e-mail gameslegal@global.netease.com e fará um esforço sustentado de boa-fé para resolver o litígio antes de recorrer a meios mais formais de resolução, incluindo, sem limitação, qualquer ação judicial.

12.3 Arbitragem.

(a) LEIA ATENTAMENTE OS PARÁGRAFOS A SEGUIR. EXIGEM QUE O UTILIZADOR RESOLVA LITÍGIOS CONNOSCO ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL PERANTE UM ÚNICO ÁRBITRO, E NÃO COMO MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA. A ARBITRAGEM IMPEDE QUE O UTILIZADOR NOS PROCESSE EM TRIBUNAL OU QUE SEJAMOS SUBMETIDOS A UM JULGAMENTO POR JÚRI, EMBORA O UTILIZADOR POSSA APRESENTAR UM LITÍGIO CONTRA NÓS NUM TRIBUNAL DE PEQUENOS LITÍGIOS, CASO SE QUALIFIQUE. RENUNCIA AINDA AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR EM AÇÕES COLETIVAS, ARBITRAGENS COLETIVAS OU AÇÕES REPRESENTATIVAS RELACIONADAS COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

(b) Se não conseguirmos chegar a uma resolução de informação no prazo de 60 dias após o seu e-mail, quaisquer Reivindicações restantes relacionadas de qualquer forma com a sua utilização dos serviços ou produtos NetEase, incluindo os Serviços, serão resolvidas por arbitragem, incluindo questões de limiar de arbitrabilidade da Reivindicação. O Utilizador e a NetEase concordam que qualquer Reivindicação será resolvida por arbitragem final e vinculativa, numa base individual, de acordo com os seguintes termos (coletivamente, os "Termos de Arbitragem"):

  (1) A arbitragem será conduzida confidencialmente por um único árbitro. O processo estará em inglês. O árbitro aplicará os estatutos de limitação aplicáveis e toda a lei aplicável e honrará reivindicações de privilégio reconhecidas pela lei aplicável.

  (2) Se o Utilizador residir na América do Norte, as Reivindicações serão única e finalmente resolvidas por arbitragem administrada pela Federal Arbitration, Inc. ao abrigo das suas Regras de Arbitragem em vigor (essas regras são consideradas como estando incorporadas por referência nesta secção e à data destes Termos de Utilização). A arbitragem ocorrerá em Los Angeles, Califórnia, a menos que ambos concordemos em conduzi-la noutro lugar. Concorda que os tribunais federais e estaduais em Los Angeles, Califórnia, são o foro adequado para quaisquer recursos de uma sentença arbitral ou para processos judiciais no caso de a cláusula de arbitragem vinculativa destes Termos de Utilização ser considerada inaplicável.

 (3) Se residir no EEE, Suíça ou Reino Unido, então as Reivindicações serão única e finalmente resolvidas por arbitragem administrada pelo Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres ("LCIA") ao abrigo das Regras do LCIA então em vigor (essas regras são consideradas como estando incorporadas por referência nesta secção, e a partir da data destes Termos de Utilização). A arbitragem ocorrerá em Londres, Inglaterra, a menos que ambos concordemos em conduzi-la noutro local. O utilizador concorda que os tribunais de Londres, Inglaterra, são o foro adequado para quaisquer recursos de uma sentença arbitral ou para processos judiciais no caso de a cláusula de arbitragem vinculativa destes Termos de Utilização ser considerada inaplicável.

  (4) Se o Utilizador residir fora da América do Norte, do EEE, da Suíça ou do Reino Unido, as Reivindicações serão única e finalmente resolvidas por arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem Internacional de Singapura ("SIAC") ao abrigo das Regras de Arbitragem do SIAC então em vigor (essas regras são consideradas como estando incorporadas por referência nesta secção e à data destes Termos de Utilização). A arbitragem ocorrerá em Singapura, a menos que ambos concordemos em conduzi-la noutro local. O utilizador concorda que os tribunais de Singapura são o foro adequado para quaisquer recursos de uma sentença arbitral ou para procedimentos judiciais no caso de a cláusula de arbitragem vinculativa destes Termos de Utilização ser considerada inaplicável.

  (5) A sentença sobre a sentença arbitral pode ser proferida em qualquer tribunal que tenha jurisdição.  

  (6) Custos de arbitragem. O pagamento de todas e quaisquer taxas razoáveis de apresentação, administrativas e de árbitros será feito de acordo com as regras de arbitragem aplicáveis. Se o valor da sua reivindicação não exceder 10.000$, a NetEase pagará o arquivamento razoável, taxas administrativas e de árbitro associadas à arbitragem, a menos que o árbitro considere que a substância da sua reivindicação ou a medida de reparação pretendida foi frívola ou intentada para um fim indevido, exceto se tiver iniciado a ação arbitral, continuará a ser-lhe solicitado que pague o valor inferior a 250$ ou o montante máximo permitido ao abrigo das regras de arbitragem aplicáveis para ações judiciais por arbitragem iniciadas por si. O Utilizador continua a ser responsável por todos os custos adicionais incorridos na arbitragem, incluindo, sem limitação, honorários de advogados ou testemunhas especializadas.

  (7) Renúncia a ações coletivas e arbitragens coletivas. O Utilizador e a NetEase concordam que cada parte pode apresentar Reivindicações contra a outra parte apenas a título individual e não como queixoso ou membro do coletivo em qualquer suposto processo coletivo ou representativo, incluindo, sem limitação, ações coletivas federais ou estaduais ou arbitragens coletivas. Por conseguinte, ao abrigo dos procedimentos de arbitragem descritos nesta secção, um árbitro não deve combinar ou consolidar mais do que as reivindicações de uma parte sem o consentimento por escrito de todas as partes afetadas num processo de arbitragem. Sem limitar a generalidade do supracitado, o Utilizador e a NetEase concordam que nenhum litígio prosseguirá através de arbitragem coletiva sem o consentimento por escrito de todas as partes afetadas.

  (8) Exclusão. Tem o direito de optar por não participar e não ficar vinculado pela arbitragem e renúncia de disposições coletivas estabelecidas nestes Termos de Utilização, enviando uma notificação por escrito da sua decisão de optar por não participar para gameslegal@global.netease.com. O aviso deve ser enviado para a NetEase no prazo de 30 dias após o seu registo para utilizar os Serviços ou concordar com estes Termos de Utilização (ou se esta Secção 12.3 for alterada doravante, no prazo de 30 dias após a entrada em vigor de tal alteração), caso contrário ficará obrigado a arbitrar litígios de acordo com estes Termos de Utilização, e o aviso deve especificar o seu nome e endereço postal. Se optar por não receber estas disposições de arbitragem, a NetEase também não estará vinculada às mesmas.

12.4 Exceções. Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos de Utilização, pode, em vez disso, reivindicar a sua Reivindicação num tribunal de "pequenos litígios", mas apenas se a sua Reivindicação se qualificar, a sua Reivindicação permanece apenas nesse tribunal e a sua Reivindicação permanece numa base individual, não-representativa e não-coletiva. Além disso, o utilizador e a NetEase terão o direito de intentar uma ação num tribunal de jurisdição adequada para medidas cautelares ou outras medidas equitativas ou conservatórias, ou se a Reivindicação estiver relacionada com violação de propriedade intelectual ou apropriação indevida. Nada nestes termos limita o seu direito legal de iniciar um processo judicial de acordo com as leis obrigatórias do seu país de residência.


13 Diversos

13.1 Versão em inglês. A versão inglesa destes Termos de Utilização será a versão utilizada ao interpretar ou interpretar estes Termos de Utilização.

13.2 Não-cessão. Não pode ceder ou de outra forma transferir estes Termos de Utilização ou os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos de Utilização, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento por escrito, e qualquer tentativa será nula. Podemos ceder ou transferir os nossos direitos ao abrigo destes Termos de Utilização a terceiros sem o seu consentimento.

13.3 Acordo integral. Estes Termos de Utilização estabelecem o contrato integral entre o Utilizador e nós e substituem qualquer contrato ou entendimento anterior ou contemporâneo que possa ter existido entre o Utilizador e nós.

13.4 Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos de Utilização for considerada inválida ou inaplicável por qualquer motivo, os restantes Termos de Utilização continuarão em pleno vigor e efeito e tal disposição será ineficaz apenas na medida de tal invalidade ou inaplicabilidade.

13.5 Sem renúncia. A nossa falha em aplicar ou exercer qualquer disposição destes Termos de Utilização não é uma renúncia dessa disposição.

13.6 Contacte-nos. Se tiver mais perguntas sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos através dos serviços de apoio ao cliente no jogo ou nos websites oficiais dos nossos Serviços.


14 Termos regionais

14.1 Residentes na Califórnia. Se residir na Califórnia, de acordo com o Código Civil da Califórnia § 1789.3, então pode comunicar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, contactando-as por escrito para 1625 North Market Blvd., Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou por telefone para (800) 952-5210.

14.2 Residentes no EEE. Lembre-se de que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma que facilita a resolução extrajudicial de litígios online entre consumidores e profissionais que está disponível aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

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